Fonte: Redação Pauta Livre MT (foto: assessoria)

O deputado federal Juarez Costa (MDB-MT) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP 170/2025) que propõe mudanças no cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A proposta prevê a exclusão, da base de cálculo do imposto, dos valores referentes a tributos indiretos pagos na compra ou importação dos veículos, como ICMS, IPI, Cofins e PIS/Pasep.

Para o parlamentar, a forma atual de cobrança amplia indevidamente a carga tributária sobre os cidadãos. “O IPVA é um imposto patrimonial e deve refletir apenas o valor do bem, e não os encargos fiscais incidentes na sua aquisição. Hoje somos bitributados, pagando imposto sobre imposto, e isso precisa acabar”, afirmou Juarez Costa.

O projeto também argumenta que a medida não deve reduzir a arrecadação dos estados, já que os índices de inadimplência do IPVA permanecem elevados. Em 2023, houve crescimento de 13% nos débitos em atraso, e, em outubro de 2024, 42,2% dos motoristas estavam inadimplentes.

Segundo o deputado, valores mais acessíveis podem estimular a adimplência. “Mais pessoas pagando menos pode significar mais recursos para os cofres públicos”, destacou.

Além de aliviar o bolso dos motoristas, o PLP 170/2025 busca corrigir distorções no cálculo do imposto, promover justiça fiscal e fortalecer as receitas estaduais sem onerar excessivamente os contribuintes.

A proposta agora aguarda análise pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação em plenário.