Fonte: Pauta Livre MT (foto: reprodução/montagem)

Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) pode causar mudanças significativas na composição da Câmara Municipal de Vera (90 quilômetros de Sinop). No dia 13 de março, o plenário da Corte julgou inconstitucionais as regras que limitavam a participação de partidos na distribuição das chamadas sobras eleitorais — votos que não garantiram diretamente uma cadeira, mas que entram em uma segunda fase de divisão entre os partidos mais votados.

Com isso, a decisão terá efeitos diretos nas eleições de 2022 e pode atingir também os legislativos estaduais e municipais em todo o país — incluindo Vera, onde dois vereadores eleitos por sobras podem perder seus mandatos.

Os parlamentares que correm risco de deixar o cargo são o presidente da Câmara, Jader Paulo Izidório (União Brasil), eleito com 197 votos, e o vereador Professor Volmar (Podemos), que teve 221 votos. Ambos garantiram seus mandatos através das sobras, com base na regra anterior, que excluía da última fase da divisão os partidos que não atingissem 80% do quociente eleitoral.

Essa exclusão, no entanto, foi considerada inconstitucional pelo STF, sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, hoje aposentado. Segundo ele, a regra prejudicava a pluralidade partidária e enfraquecia legendas menores.

Candidatos que podem assumir

Com a nova interpretação da lei, os partidos Progressistas (PP) e Republicanos passam a ter direito à redistribuição das sobras, por terem atingido uma votação maior em conjunto. Nesse cenário, dois novos nomes podem assumir as cadeiras na Câmara: Eduardo Bioquímico (PP), que teve 136 votos e poderia conquistar seu terceiro mandato, e Juliano Donatti (Republicanos), que recebeu 162 votos.

Ambos foram os mais votados dentro de seus respectivos partidos, mas haviam ficado de fora da atual legislatura devido à regra agora derrubada.

Impacto local e próximos passos

Caso a decisão seja aplicada imediatamente, a Câmara de Vereadores de Vera terá que se reorganizar, e a presidência pode mudar de mãos. Ainda não há prazo oficial para a execução da medida, mas o entendimento do STF já está sendo usado como base para recontagens e análises em diversos municípios brasileiros.

A expectativa agora é que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) se manifeste sobre o caso e conduza os procedimentos necessários para eventual mudança na composição do Legislativo de Vera.

A decisão marca um novo capítulo na interpretação da legislação eleitoral brasileira e reforça a importância de garantir maior representatividade e justiça na distribuição de cadeiras nos parlamentos.