O Município de Cláudia vem a público esclarecer informações divulgadas em matéria do
portal Pauta Livre MT sobre a aquisição e entrega dos uniformes escolares da rede
municipal. Respeitando o direito da população à informação correta e completa e em
cumprimento à decisão judicial proferida nos autos nº 1001141-71.2025.8.11.0101, que
deferiu a retratação em favor do Município de Cláudia, apresentamos os fatos oficiais,
todos devidamente registrados em documentos públicos.

A reportagem mencionou um gasto de R$ 1,2 milhão como valor atual, porém o montante
efetivamente executado em 2025 foi de R$ 530.897,00, conforme empenhos disponíveis no
Portal da Transparência do município. O valor citado corresponde à estimativa para dois
anos (2025 e 2026), e sua utilização fora do contexto gerou interpretação equivocada do
gasto real.

Outro ponto essencial omitido na matéria foi o atraso da empresa contratada, fato
amplamente documentado. A Secretaria Municipal de Educação emitiu notificações
formais e encaminhou inúmeros e-mails cobrando o cumprimento do prazo contratual para
a entrega dos uniformes. Ainda assim, a entrega ocorreu apenas em setembro de 2025, já
na fase final do ano letivo, o que motivou a decisão técnica de destiná-los ao início do ano
escolar de 2026.

A decisão de não distribuir os uniformes em 2025 baseou-se nos princípios da
economicidade, eficiência e planejamento: a utilização por poucas semanas seria
ineficiente; mais de 150 alunos deixarão a rede em dezembro, gerando desperdício;
crianças demandariam novos tamanhos no início de 2026; e a distribuição tardia exigiria
reposições imediatas, aumentando gastos públicos desnecessariamente.

Portanto, não houve prejuízo aos alunos, mas sim responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Toda a documentação, notas fiscais, empenhos, notificações, e-mails, prazos e
justificativas, sempre esteve disponível no Portal da Transparência. Nenhuma etapa foi
omitida ou ocultada.

A decisão judicial ainda destacou que a matéria publicada não
apresentou a posição institucional do Município de forma completa, omitindo dados
fundamentais sobre o valor empenhado, o atraso da empresa e o redimensionamento da
rede escolar, o que comprometeu a precisão da informação repassada à população.

O Município de Cláudia reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e o
diálogo aberto com a comunidade. A gestão pública permanece à disposição para prestar
qualquer esclarecimento adicional, sempre com base em fatos documentados e respeito
ao cidadão.

Cláudia, 19 de novembro de 2025.

Nota Oficial do Município de Cláudia referente ao caso dos uniformes escolares, conforme determinado na decisão judicial proferida nos autos nº 1001141-71.2025.8.11.0101.