NOTA ASSESSORIA DA UFMT

A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) vem a público esclarecer os procedimentos adotados na execução orçamentária da Emenda Parlamentar de Bancada, destinada à instituição no exercício de 2025.
No referido exercício, a UFMT recebeu emenda parlamentar no valor de R$ 13,5 milhões. Ao analisar o documento de liberação do recurso, a administração identificou que a destinação estava vinculada à ação “Reestruturação e Modernização da Universidade Federal de Mato Grosso / obras do Campus de Várzea Grande”, em formulação excludente, que restringia a aplicação dos recursos a apenas um campus da instituição.
Diante dessa situação, a Reitoria adotou, de imediato, as providências institucionais cabíveis, estabelecendo diálogo formal com a coordenação da Bancada Federal de Mato Grosso, representada pela deputada federal Coronel Fernanda, que articulou reunião com os parlamentares responsáveis com o objetivo de corrigir a destinação do recurso, garantindo que este pudesse atender às necessidades estruturais de todos os campi da UFMT.
Após as tratativas formais e a apresentação da defesa institucional de que os recursos públicos devem contemplar de forma equânime toda a Universidade, a reunião foi realizada e resultou na autorização unânime dos parlamentares para a alteração do objeto da emenda, permitindo sua aplicação em demandas estruturais prioritárias de todos os campi da UFMT, conforme detalhado no Anexo I.
É fundamental destacar que a anuência parlamentar para a alteração do objeto ocorreu em 08/09/2025, portanto antes da denúncia protocolada junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), em 20/10/2025.
Todos os procedimentos foram conduzidos em estrita observância às normas legais, aos trâmites administrativos vigentes e às instâncias de governança da Universidade. As tratativas estão formalmente registradas em processos administrativos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com destaque para os Processos nº 23108.094570/2025-16 e nº 23108.104823/2025-77, este último com acesso restrito, cuja documentação segue anexada em formato PDF.
A decisão parlamentar também foi submetida à apreciação do Conselho Diretor da UFMT, que manifestou parecer favorável à alteração do objeto, conforme registrado em Ata (Anexo II).
Dessa forma, os recursos da Emenda Parlamentar estão sendo executados em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, atendendo às demandas estruturais da Universidade como um todo.
A UFMT esclarece, ainda, que as obras do Campus de Várzea Grande possuem previsão de retomada até julho de 2026, sob responsabilidade do Governo do Estado de Mato Grosso, em razão de convênio firmado entre as duas instituições. Ressalta-se que tais obras não demandam, neste momento, a utilização dos R$ 13,5 milhões da emenda, uma vez que já contam com R$ 18 milhões empenhados em 2024, com execução prevista para 2026.
Quanto à denúncia apresentada ao Tribunal de Contas da União, informa-se que o TCU solicitou esclarecimentos à UFMT, os quais foram devidamente prestados. Após análise, o Tribunal indeferiu o pedido de liminar cautelar, por ausência de fumus boni iuris e periculum in mora, reconhecendo a regularidade das ações adotadas pela gestão.
A atual gestão da UFMT reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade, a boa governança e a correta aplicação dos recursos públicos, permanecendo à disposição da comunidade universitária, da sociedade e dos órgãos de controle para quaisquer esclarecimentos adicionais.
A Universidade reforça que atua de forma proativa e responsável, adotando todas as medidas necessárias para corrigir impropriedades administrativas, sempre orientada pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.