Uma denúncia anônima encaminhada à Promotoria de Justiça da Comarca de Peixoto de Azevedo detalha possíveis irregularidades administrativas na prefeitura local. O documento relata que o servidor Lucas Pereira Lima, que atua como Chefe de Departamento no Setor de Compras, envolveu-se em uma colisão com um veículo oficial do município. O acidente ocorreu no bairro Mãe de Deus, em local próximo à residência do agente, o que gerou suspeitas de desvio de finalidade para fins estritamente particulares.

A situação ganha contornos mais graves devido ao vínculo familiar do servidor, que é filho do Secretário Municipal de Educação, João Paulo Silva Souza. Diante do parentesco e da natureza do cargo ocupado por Lucas — classificado como não efetivo e demissível “ad nutum” — a denúncia solicita que o Ministério Público investigue se a nomeação configura prática de nepotismo, o que é vedado pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além do acidente e da nomeação, a representação questiona a inércia da Administração Municipal. Segundo o relato, até o momento não houve a instauração de sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar as circunstâncias do fato ou quantificar o dano ao patrimônio público. A denúncia sugere que tal omissão pode configurar tratamento privilegiado e improbidade administrativa, já que o Estado tem o dever de buscar o ressarcimento por prejuízos causados por seus agentes.

O Ministério Público foi provocado a instaurar uma Notícia de Fato para apurar o desvio de finalidade no uso do veículo, a omissão dos gestores na apuração dos fatos e a possível configuração de nepotismo na prefeitura.