A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em segunda votação nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 750/2024, de autoria do deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da ALMT, que cria um sistema de monitoramento das políticas de educação inclusiva na rede estadual de ensino. A proposta estabelece que escolas da rede pública enviem relatórios semestrais à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) com informações detalhadas sobre as práticas pedagógicas aplicadas a alunos da educação especial, bem como o acompanhamento da evolução acadêmica desses estudantes. O projeto segue agora para sanção do governador Mauro Mendes.

A medida tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de educação inclusiva em Mato Grosso, garantindo que alunos com deficiência ou necessidades educacionais específicas recebam acompanhamento pedagógico adequado e tenham seu desenvolvimento monitorado de forma sistemática. Com a criação do novo sistema de avaliação, o governo estadual passará a dispor de dados mais precisos sobre a realidade das escolas e sobre a efetividade das ações voltadas à inclusão educacional.

Pelo texto aprovado na ALMT, todas as unidades escolares da rede estadual deverão encaminhar relatórios semestrais contendo informações sobre metodologias pedagógicas utilizadas, recursos educacionais aplicados e avaliação individual do desempenho dos alunos atendidos pela educação especial. Esses documentos permitirão à Seduc avaliar o impacto das políticas educacionais e identificar possíveis necessidades de ajustes ou aprimoramentos nas estratégias de ensino.

Segundo o deputado Max Russi, a criação desse sistema representa um avanço importante para garantir que a inclusão educacional seja efetivamente aplicada nas escolas públicas do estado. De acordo com o parlamentar, a proposta permitirá que o poder público tenha acesso a informações concretas sobre o desempenho das políticas educacionais voltadas aos estudantes com deficiência.

“Com essa iniciativa, teremos dados concretos para aprimorar as políticas públicas de inclusão e garantir que os alunos da educação especial recebam um acompanhamento pedagógico adequado. A inclusão precisa ser monitorada e constantemente aperfeiçoada para que os estudantes tenham as melhores oportunidades de aprendizagem”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa.

Outro ponto de destaque da proposta é o fortalecimento da participação das famílias no processo educacional. O projeto determina que os relatórios produzidos pelas escolas também sejam compartilhados com pais ou responsáveis, permitindo que acompanhem de forma mais próxima o desenvolvimento escolar dos estudantes. Esse acompanhamento será fundamental para a construção e atualização do Plano de Ensino Individualizado (PEI), instrumento pedagógico utilizado para adaptar o ensino às necessidades específicas de cada aluno.

O texto aprovado também estabelece que todas as informações coletadas respeitem integralmente as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Lei de Acesso à Informação (LAI), garantindo o sigilo das informações pessoais dos estudantes. Caso seja sancionada pelo governador Mauro Mendes, a nova legislação deverá reforçar as políticas públicas de educação inclusiva em Mato Grosso, ampliando o monitoramento das práticas pedagógicas e fortalecendo o acompanhamento do desenvolvimento dos alunos da educação especial na rede estadual de ensino.