A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, o Projeto de Resolução nº 92/2025, que cria o programa “ALMT Fiscaliza”. De autoria da Mesa Diretora, o programa visa fortalecer a estrutura do Legislativo, oferecendo mais suporte aos deputados e comissões permanentes na fiscalização das políticas públicas estaduais.

De acordo com o artigo 1º, a iniciativa busca qualificar a fiscalização das comissões, permitindo uma análise mais eficiente das políticas públicas. O foco é identificar falhas e qualidades nos serviços prestados ao cidadão, além de sugerir melhorias.

O programa também destaca a importância de coletar dados técnicos e indicadores para monitorar as políticas públicas de forma mais precisa, como consta no artigo 2º.

O parágrafo 2º detalha que as comissões devem elaborar planos de trabalho anuais, com atividades como audiências públicas, visitas e reuniões, com o objetivo de garantir um acompanhamento eficaz.

Em outro ponto, o Projeto de Resolução prevê que cada comissão realize os trabalhos definidos no plano de trabalho do “ALMT Fiscaliza”. A Mesa Diretora será responsável por garantir os recursos e meios necessários para que as atividades sejam realizadas conforme o planejado.

Ao final do ano, cada comissão deverá apresentar um relatório com as atividades realizadas e as propostas legislativas oriundas das conclusões das fiscalizações.