Fonte: Pauta Livre MT (foto: divulgação)

O megaempreendimento da Ferrogrão (EF‑170), projetado para ligar Sinop (MT) ao porto de Itaituba (PA) em um corredor ferroviário de 976 km, ganhou um importante avanço institucional. O Tribunal de Contas da União (TCU) acatou recurso apresentado pelo governo federal e suspendeu a exigência de que o leilão da ferrovia só pudesse ocorrer após a emissão da Licença Prévia ambiental, liberando o processo de concessão.

A mudança reverte decisão do próprio tribunal, tomada em março, que condicionava o leilão ao licenciamento. A Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que a legislação não impede o leilão antes da licença, e o TCU concedeu efeito suspensivo, flexibilizando a exigência socioambiental inicial.

Mesmo com o sinal verde administrativo, o empreendimento continua travado em outra frente. O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou por 90 dias o julgamento que irá definir a validade do traçado da ferrovia. O principal ponto em disputa é uma lei de 2017 que retirou 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim, uma Unidade de Conservação de proteção integral, para permitir a passagem dos trilhos — alteração que é questionada judicialmente.

Enquanto a área econômica pressiona pelo avanço da obra, o passivo ambiental permanece sem solução. A decisão do STF será determinante para definir se a Ferrogrão poderá seguir adiante ou se terá de reavaliar seu traçado por completo.