REFORMA ELEITORAL

Mauro Mendes apoia PEC que acaba com reeleição e amplia mandatos

Mauro Mendes apoia PEC que acaba com reeleição e amplia mandatos
Publicado em 28/04/2025 às 8:36

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), declarou apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo e amplia os mandatos de quatro para cinco anos.

Além de extinguir a possibilidade de reeleição para presidente, governadores e prefeitos, a proposta também unifica as eleições, que passariam a ocorrer a cada cinco anos.

“Eu sou a favor do fim da reeleição. O mandato deveria ser de cinco anos. Para Legislativo, deveria ter no máximo uma reeleição”, defendeu Mendes. Segundo ele, o sistema atual gera “vícios” e favorece a perpetuação de políticos no poder.

O governador também criticou as eleições a cada dois anos, apontando instabilidade política e altos custos para o país. “O Brasil não aguenta mais isso”, afirmou.

A PEC foi lida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (23) e terá sua votação retomada no dia 7 de maio. A proposta também prevê mandatos de seis anos para prefeitos e vereadores eleitos em 2028 e amplia o tempo dos senadores de oito para dez anos.

Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição na CCJ, sugerindo consenso. Mas houve críticas à regra de transição que prevê o fim da reeleição apenas para quem for eleito em 2034.

A reeleição foi permitida no Brasil em 1997, no governo de Fernando Henrique Cardoso, possibilitando sua própria recondução em 1998.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) defendeu que o fim da reeleição já valha para 2026. “Se esperar até 2034, pode ser que mudem tudo de novo”, disse.

Emendas foram apresentadas para reduzir o número de senadores e o tempo dos mandatos, mas foram rejeitadas pelo relator da PEC.