Fonte: Pauta Livre MT (foto: assessoria/arquivo)

A Justiça de Mato Grosso determinou o afastamento parcial do prefeito de Peixoto de Azevedo (197 quilômetros de Sinop), Nilmar Nunes de Miranda, o “Paulistinha” das decisões relacionadas ao contrato emergencial de gestão da Saúde no município, após identificar indícios de irregularidades na contratação da Associação Filantrópica de Saúde Santa Maria (AFSSM), responsável pela administração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h e do Pronto Atendimento. Os dados constam numa ação que o portal Pauta Livre MT teve acesso com exclusividade.

A decisão,  o juiz João Zibordi Lara, da 2ª Vara de Peixoto de Azevedo, atende a pedido do Ministério Público do Estado e aponta elementos que, segundo o magistrado, indicam possível direcionamento, fragilidade de fiscalização, execução contratual deficiente e risco ao erário em um contrato que alcança cerca de R$ 15,7 milhões.

Além do afastamento parcial, a Justiça mandou recompor a comissão de fiscalização, suspendeu a parcela variável de 40% do contrato e proibiu prorrogação ou aditamento do acordo. O município terá 10 dias para iniciar um novo procedimento administrativo regular.

O processo trata do Contrato de Gestão Emergencial nº 115/2025, firmado para a prestação de serviços de saúde no município. Na avaliação do Ministério Público, a contratação teria sido feita em contexto de “emergência fabricada”, com indícios de que a própria administração contribuiu para a situação que justificou a dispensa de procedimento competitivo.

O órgão também sustenta que a entidade contratada não teria apresentado qualificação prévia adequada para assumir a gestão e que houve falhas na execução e na fiscalização do contrato.

A Justiça destacou que a contratação emergencial não pode servir como atalho permanente para afastar regras de controle e transparência, sobretudo em área sensível como a Saúde pública.

OUTRO LADO
O portal Pauta Livre MT deixa aberto o espaço para manifestação da Prefeitura de Peixoto de Azevedo, Associação, Secretaria Municipal de Saúde e também do gestor municipal.