Fonte: Redação Pauta Livre MT (foto: assessoria/arquivo)

A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) publicou hoje, extrato do primeiro termo aditivo do contrato, que trata da prestação de serviços médicos no Hospital Regional de Sinop Jorge de Abreu. O documento prevê a supressão de mais de R$ 3.1 milhões do valor inicial contratado, que era de R$ 22,8 milhões, reduzindo o montante para R$ 19.6 milhões.

O contrato, firmado via dispensa de licitação, tem como objeto a contratação da empresa Noroeste Serviços Médicos Ltda para gerenciar, operacionalizar e fornecer toda a estrutura necessária ao funcionamento de 10 leitos de UTI Pediátrica tipo II e 15 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) Pediátrica, incluindo insumos, equipamentos, recursos humanos e medicamentos.

Assinado em 22 de maio, o termo aditivo autoriza a supressão contratual com base na nova Lei de Licitações e no Decreto Estadual. O extrato foi divulgado pela Coordenadoria de Contratos da própria SES/MT, sendo representada pelo secretário estadual de Saúde, Gilberto Gomes de Figueiredo.

A redução do valor levanta questionamentos sobre o impacto que a medida pode ter na manutenção e qualidade dos serviços prestados à população infantil da região norte do Estado. O Hospital Regional de Sinop é uma referência no atendimento de alta complexidade para diversos municípios da região e frequentemente opera em sua capacidade máxima.

O termo aditivo não especifica quais serviços serão suprimidos ou quais adequações operacionais serão feitas para que os atendimentos pediátricos continuem funcionando com o orçamento reduzido. A ausência de detalhes técnicos e justificativas mais robustas sobre a redução preocupa gestores municipais, profissionais da saúde e a população usuária do SUS.

Além disso, a contratação por dispensa de licitação, embora legal, exige atenção redobrada quanto à transparência e controle social. Reduções orçamentárias nesse tipo de contrato, especialmente em setores sensíveis como a saúde infantil, devem vir acompanhadas de explicações claras à sociedade.

A decisão ocorre em um momento em que diversas unidades de saúde enfrentam aumento da demanda por leitos pediátricos, impulsionada por surtos sazonais de síndromes respiratórias e outras doenças típicas do período. A manutenção da capacidade instalada para atender crianças em estado grave é considerada prioridade por especialistas da área.