Fonte: Redação Pauta Livre MT (foto: Renan Schuster)

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) cassou a sentença de primeira instância que havia anulado o concurso público 001/2020 da Prefeitura de Sinop. A decisão foi unânime na Segunda Câmara de Direito Público, após a relatora, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, reconhecer que o processo não citou os cerca de 170 servidores aprovados no certame, violando o direito ao contraditório e à ampla defesa. Com isso, o processo retorna ao início para que os concursados sejam formalmente ouvidos.

A decisão representa uma vitória para os servidores, que continuarão em seus cargos enquanto o processo segue. A prefeitura, que inicialmente defendeu o concurso, mudou de postura ao longo do tempo, passando a apoiar sua anulação.

A homologação do concurso foi feita em julho de 2022 pelo prefeito Roberto Dorner, após pressão política. A sentença de anulação foi proferida em dezembro de 2022, gerando grande reação dos servidores. Agora, cabe recurso da decisão do TJMT, e a Procuradoria Jurídica do município, com assessoria de Ivan Schneider, deve decidir os próximos passos.

Conforme Pauta Livre já informou, ontem, os servidores realizam uma manifestação em frente à Prefeitura de Sinop, em protesto contra a possível anulação do concurso público 001/2020. A medida, que está em julgamento no Tribunal de Justiça, pode resultar na exoneração de aproximadamente 140 servidores efetivados por meio do certame.