Fonte: Redação Pauta Livre MT (foto: assessoria)

A Câmara Municipal de Sinop aprovou nesta semana um projeto de lei de autoria do vereador Gilsimar Silva (MDB) que cria o Programa de Contratação Preferencial de Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs) para execução de pequenos serviços de manutenção e reparo em bens públicos do município. A proposta segue agora para sanção do prefeito.

O objetivo da nova legislação é incentivar a economia local e valorizar os profissionais sinopenses, oferecendo a eles preferência na contratação para serviços como manutenção de praças, parques, escolas, unidades de saúde, prédios públicos e demais logradouros.

“Esse projeto é uma forma de dar oportunidade para quem já está formalizado e mora aqui, na nossa cidade. Muitos profissionais qualificados, como eletricistas, pintores, pedreiros e chaveiros, acabam ficando de fora de contratos com o poder público por não conseguirem competir com grandes empresas em licitações”, explicou o vereador Gilsimar.

A lista de serviços contemplados pela proposta é ampla, incluindo profissionais como gesseiros, encanadores, jardineiros, tapeceiros, técnicos em refrigeração, borracheiros, piscineiros, estofadores, entre outros. O texto deixa claro que a relação é apenas exemplificativa, podendo ser ampliada conforme as demandas da gestão municipal.

Outro ponto importante da lei é que sua aplicação é facultativa, ou seja, a administração poderá adotá-la sempre que houver viabilidade técnica e orçamentária, sem gerar obrigações financeiras automáticas para o Executivo.

O projeto também busca promover a formalização de profissionais autônomos, movimentar a economia urbana e periférica e gerar empregos de forma descentralizada. “É uma proposta simples, mas de grande impacto social e econômico. Queremos ver mais gente de Sinop prestando serviço para a cidade e tendo dignidade através do seu trabalho”, finalizou o autor da proposta.

A expectativa é que a lei, após sancionada, seja regulamentada para facilitar o credenciamento dos profissionais e a execução dos serviços de forma prática e transparente.