Fonte: Pauta Livre MT/Cleber Romero (foto: assessoria/arquivo)

O Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, instituiu um Grupo Técnico específico para acompanhar, avaliar e garantir o cumprimento das obrigações previstas no Contrato, firmado com a Fundação de Saúde Comunitária de Sinop – responsável pela gestão do Hospital Santo Antônio.

A medida está formalizada em portaria publicada com base no artigo 71 da Constituição Estadual e visa intensificar o controle técnico e administrativo do contrato, que ultrapassa R$ 39 milhões e tem como objetivo a prestação de serviços hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade, referenciados para todo o Estado.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), o contrato estabelece que o hospital deve garantir a prestação de diversos serviços especializados, entre eles internações clínicas e cirúrgicas em diversas especialidades, serviços de urgência e emergência, atendimento ambulatorial especializado, realização de exames laboratoriais e de imagem, apoio diagnóstico e terapêutico, atividades relacionadas ao cuidado intensivo (UTI).

Além disso, o contrato também prevê obrigações detalhadas quanto à qualidade no atendimento, regularidade no fornecimento de medicamentos e insumos, manutenção de equipamentos, e disponibilidade de equipes médicas e multiprofissionais qualificadas.

O Grupo Técnico nomeado pela SES será responsável por monitorar todos os indicadores e metas contratuais, além de atuar preventivamente na detecção de falhas que possam comprometer o atendimento à população. A Fundação de Saúde deverá prestar contas periodicamente, conforme cláusulas do próprio contrato, e atender às exigências técnicas, administrativas e legais estabelecidas.