Fonte: Cleber Romero (foto: assessoria/arquivo)

O Projeto de Lei Complementar enviado pelo prefeito Nilmar Nunes de Miranda à Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo, propõe uma nova redação ao inciso V do artigo 8º da Lei Complementar nº 01/2005. Segundo o texto, a Secretaria passará a contar com a Diretoria de Administração Educacional, composta por 14 coordenações, entre elas: Compras, Administração financeira, Protocolo, Recursos humanos, Convênios e termos de cooperação técnica, Tecnologia da Informação (T.I.), Almoxarifado, Patrimônio e documentação escolar, Programas estaduais e federais, Busca ativa e apoio escolar, Coordenação administrativa das escolas do campo e indígenas, Coordenação administrativa das escolas urbanas e creches.

Essa estrutura se soma às diretorias já existentes, como administração pedagógica, nutrição escolar, transporte escolar, cultura e assessoria de gabinete, todas com subdivisões próprias. Nos documentos encaminhados à Câmara, o prefeito afirma que a alteração não acarretará aumento de gastos, sustentando que se trata de uma “readequação administrativa” já prevista no organograma da Prefeitura.

O gestor ainda argumenta que a mudança não infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal e que a reorganização tem como objetivo dar mais eficiência à prestação de serviços públicos. Apesar da justificativa, a simples leitura do projeto mostra a expansão da máquina pública.

A criação de coordenações específicas para áreas como compras, almoxarifado e tecnologia da informação, além de divisões administrativas distintas para escolas urbanas, creches, indígenas e do campo, revela um aumento expressivo na estrutura da Secretaria.