Fonte: Redação Pauta Livre MT (foto: arte 3D/ reprodução)

A Expand Empreendimentos encaminhou ao Pauta Livre MT, esclarecimento oficial sobre a cobrança de IPTU no Condomínio Praia Uatumã, em Cláudia (90 km de Sinop). A empresa reafirma que a incidência do tributo é plenamente legítima, respaldada pela legislação tributária municipal vigente e pela classificação urbanística atribuída pelo poder público ao empreendimento.

Segundo a nota, o condomínio encontra-se em área de urbanização específica, classificada como urbana, o que fundamenta a cobrança do imposto. A empresa também reforça que informações que circulam apontando a região como rural não correspondem à realidade jurídica e urbanística do local.

“A classificação rural seria incompatível com as características e a destinação do Condomínio Praia Uatumã”, destacou a Expand, frisando seu compromisso com a transparência, legalidade e segurança jurídica em todos os seus empreendimentos.

COMPROMISSO COM CLIENTES E COMUNIDADE

A Expand assegura que todos os aspectos tributários do condomínio foram analisados de forma criteriosa e estão em conformidade com a legislação. A empresa mantém à disposição de seus clientes canais oficiais de atendimento para dúvidas e esclarecimentos adicionais.

Na última segunda-feira, conforme Pauta Livre já informou, a Câmara Municipal de Cláudia aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 036/2025, que alterou a Planta de Valores Genéricos (PVG) e criou novos setores fiscais para o IPTU. A medida atinge condomínios como o Praia Uatumã e o Cabo Verde, localizados a cerca de 70 km da área central.

A decisão reacendeu discussões entre moradores, já que em 2024 a atualização da PVG provocou aumento de até 200% no imposto após mais de uma década sem revisão.