A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza nesta sexta-feira (23), a partir das 9h, uma audiência pública para debater a criação das Loterias Municipais e Estadual. A proposta é do deputado estadual Elizeu Nascimento (PL), que vê nas apostas uma alternativa de arrecadação para os municípios.

O encontro contará com a participação da Associação Nacional das Loterias Municipais e Estaduais (Analome) e deve reunir prefeitos, vereadores e representantes de diversos setores interessados em implementar o modelo de jogos legalizados em suas cidades.

A ideia se baseia nas Leis Federais 13.756/2018 e 14.790, que regulamentam apostas esportivas no Brasil. Segundo Nascimento, a arrecadação gerada pelas loterias poderá ser usada para investir em áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura.

“Hoje temos plataformas ilegais funcionando no país todo. Por que não permitir que os municípios também tenham sua própria loteria e utilizem esse dinheiro para resolver problemas reais da população?”, questiona o deputado.

O parlamentar cita exemplos como a Lotec (Cuiabá), Loterj (Rio de Janeiro) e Lottopar (Paraná), que já operam sob regulamentação estadual ou municipal, como possíveis modelos a serem seguidos.

Segundo ele, os recursos obtidos por meio das apostas poderiam ser aplicados diretamente em ações como reforma de escolas, ampliação de unidades de saúde e obras de pavimentação urbana.

“Imagine milhões de reais sendo revertidos para atender as principais demandas da nossa gente. É isso que defendemos com a implantação das loterias”, disse.

A audiência será realizada no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, sede da Assembleia Legislativa em Cuiabá.

A expectativa é que, após a audiência, o projeto possa avançar para uma proposta legislativa que estabeleça regras específicas para funcionamento das loterias em Mato Grosso.

Elizeu Nascimento afirma ainda que a legalização pode ampliar a transparência e a fiscalização, combatendo jogos ilegais e fortalecendo a segurança jurídica para apostadores e operadores.

“Não se trata de apostar por apostar. Trata-se de gerar recursos que podem mudar a realidade das cidades. É hora de legalizar e organizar esse setor”, afirma o deputado.