Por: Victor Medina – Consultor de Marketing Político 

Em 25 de junho de 2025, o Congresso Nacional aprovou a ampliação do número de deputados federais, de 513 para 531, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023. A medida acompanha a redistribuição populacional apontada pelo Censo do IBGE de 2022, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. A mudança entrará em vigor na legislatura de 2027, com os novos parlamentares sendo eleitos nas eleições de 2026.

Mas, por que ampliar as vagas?

O Censo registrou que a população brasileira alcançou 203 milhões em 2022, com redistribuição entre estados. A regra prevê que cada deputado federal represente cerca de 382 mil habitantes, respeitando os limites mínimos (8) e máximos (70) por Estado. 

Se nada fosse alterado e permanece o número de 513 deputados, estados como Amazonas, Ceará, Goiás, Minas, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina ganhariam vagas, já Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba, Pernambuco e Alagoas perderiam cadeiras. A proposta contemplou os que perderiam, criando 18 novas vagas como compensação.

Porém, isso custa e muito. O acréscimo de 18 parlamentares terá impacto estimado em R$ 64,6 milhões por ano. Além disso, o “efeito cascata” será significativo: 30 vagas adicionais em Assembleias Legislativas, elevando em cerca de R$ 85 milhões por ano os custos estaduais.

Segundo a Câmara, essas novas despesas cabem no orçamento previsto, atualizado pela inflação até 2027, sem necessidade de suplementação. A previsão é cortar internamente recursos ou usar devoluções. 

Contudo, embora não represente aumento nominal de recursos, os pagamentos de salários, cotas, gabinete, auxílio-moradia e verbas diversas continuarão a ser realizados com verbas públicas, ou seja, com os impostos arrecadados da sociedade, sim os gasto estão ai, para todos verem.

O momento econômico do Brasil é delicado, a inflação corroeu preços de alimentos, energia e combustíveis, e as taxas de juros permanecem elevadas. A arrecadação tributária está pressionada, os gastos públicos são altos e o atual governo segue tentado ampliar a arrecadação através de impostos. Além disso, escândalos como a fraude no INSS e a derrota política com o veto ao aumento do IOF refletem a queda de popularidade do governo, conforme mostram as pesquisas.

Segundo o Datafolha em junho, 76 % da população brasileira rejeitava o aumento de vagas na Câmara. É legítimo questionar, diante de inflação, desemprego, juros altos e crises fiscais, o momento é apropriado para criar mais cargos públicos? Os cidadãos foram de fato consultados, ou apenas arcam com mais esse custo?

Há muitos desafios urgentes no Brasil, aumentar eficiência da máquina pública, melhorar serviços de saúde, educação e segurança, aliviar a carga tributária e incentivar a economia de fato ou ao menos fazer uma realocação de gastos. Minhas perguntas são, quais são as prioridades? Será que não deveriam priorizar essas demandas ao invés de ampliar o Congresso?

Será que o governo e os deputados não precisam cortar da própria carne e diminuir o tamanho da máquina pública, para sobrar recursos, será que eles não precisam dar o exemplo?

Do ponto de vista dos deputados, a ampliação pode aliviar a pressão por bancadas competitivas em estados como Mato Grosso, dando mais chances para novas lideranças e ampliar a oportunidade daqueles que já estão lá.

Por outro lado, a imagem do atual Congresso pode se desgastar, ampliar cargos em plena crise econômica e inflação pode valer como argumento de desapego à austeridade, fornecendo munição para oposição e mídia. Deputados beneficiados podem ser lembrados por eleitores como coniventes com privilégios.

Para candidatos novatos e opositores, o tema pode ser explorado politicamente, campanhas podem criticar a decisão como “premium para privilegiados” ou prometer redução de custos e enxugamento administrativo. Ao mesmo tempo, os estados agraciados terão mais espaço para lançar novos nomes e renovar bancadas.

A ampliação de vagas respeita a lei e corrige uma defasagem histórica, implementando a redistribuição determinada pelo STF e baseada em dados oficiais de população. Em tese, está fundamentada nos preceitos democráticos da proporcionalidade.

Porém, a escolha de aumentar o total de vagas, em vez de compensar perdas com cortes em estados que diminuíram de população, levanta dúvidas sobre prioridade. A decisão ocorreu em um momento de crise fiscal, inflação e descrédito público.

Num momento em que a sociedade questiona sacrifícios públicos, a ampliação causa desconforto. De um lado, saem ganhando os deputados e novas lideranças estaduais que terão mais espaço. De outro, quem pode sair perdendo é a confiança da população no Parlamento, se é que ainda existe… 

Com as eleições de 2026 se aproximando, não seria mais adequado o Congresso priorizar o controle dos gastos públicos e a eficiência, em vez de aumentar o número de vagas? A população foi consultada ou paga a conta sem ter voz mais uma vez?

A redistribuição de vagas era necessária. A ampliação, porém, entra numa agenda sensível em plena crise. Politicamente, pode ser um causador de desgaste, tanto para quem votou a favor quanto para a oposição que explorar o tema. A discussão real agora não é apenas a legalidade, mais a necessidade, a prioridade, reduzir custos e mostrar compromisso com o interesse público é o que deveria estar sendo feito.