Fonte: Pauta Livre MT (foto: Cleber Romero)

A Câmara Municipal de Feliz Natal aprovou, ontem à noite o recebimento da denúncia por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Remy da Farmácia (PL) e autorizou a abertura de uma comissão processante para investigar o caso. A decisão dá início ao trâmite interno que pode resultar na cassação do mandato.

A sessão atraiu mais de 200 pessoas e registrou plenário lotado. A Polícia Militar foi acionada para reforçar a segurança durante os trabalhos.

A denúncia foi aceita por cinco votos a dois. O presidente da Câmara, Wesley Mirandola (PSB), e o vereador investigado não participaram da votação. Em seguida, os parlamentares rejeitaram a proposta de afastamento imediato de Remy.

O momento surpreendeu o público ao revelar divergências entre aliados políticos do vereador. Ernandis Alves (PL) e Raquel Pires (Podemos) — apontados como próximos de Remy — votaram pelo afastamento cautelar do colega.

A representação foi apresentada pela Associação de Apicultores e Meliponicultores do Norte de Mato Grosso, que também levou o caso ao MPF, Ibama e Funai. As denúncias envolvem suposta participação do vereador em expedições de pesca esportiva dentro do Parque Indígena do Xingu, área de acesso restrito, com possível cobrança de valores que poderiam chegar a R$ 5 mil por pessoa.

Comissão processante definida

Após a aceitação da denúncia, foi realizado o sorteio para formação da comissão processante, como determina o Decreto‑Lei nº 201/1967. O colegiado ficou composto por:

André Caldeira (MDB) – Presidente

Vieira da Saúde (PSB) – Relator

Raquel Pires (Podemos) – Membro

O presidente da comissão afirmou que os trabalhos começam imediatamente.
“Vamos levantar todas as informações. O prazo é curto, mas a denúncia é grave e vamos agir dentro da legalidade”, disse André Caldeira.

O relator destacou o caráter técnico da fase inicial.
“Hoje não era julgamento, era o recebimento da denúncia. Agora vamos analisar com calma, garantindo o direito de defesa”, afirmou Vieira da Saúde, justificando seu voto contra o afastamento imediato.

A vereadora Adriana de Souza (MDB) classificou o momento como “delicado” para o Legislativo, mas defendeu a investigação:
“Se há denúncia, precisamos apurar. Se não houver irregularidade, será esclarecido.”

A vereadora Raquel Pires não se pronunciou.

Críticas à imprensa e nova denúncia

Durante a sessão, Remy da Farmácia criticou a imprensa presente, mas não deu entrevistas após o encerramento.

O presidente da Câmara confirmou ainda o protocolo de uma segunda denúncia, relacionada ao mesmo tema. Detalhes não foram divulgados.

Defesa rebate acusações

Em nota, a defesa do vereador — representada pelo advogado Ubiratan de Souza Maia — afirmou que não houve qualquer irregularidade e que a denúncia “carece de fundamento legal”.

O advogado argumenta que o turismo de pesca em terras indígenas teria respaldo:

no artigo 27 da Lei Federal 14.701/2023;

no artigo 7º da Convenção 169 da OIT;

em decisão liminar da Justiça Federal que ainda aguarda julgamento no TRF‑1.

A defesa avalia medidas judiciais para contestar o recebimento da denúncia.

Próximos passos

A comissão processante terá até 90 dias para concluir a investigação, podendo realizar oitivas, diligências, coleta de documentos e análise das provas. Ao final, apresentará relatório recomendando:

arquivamento, ou

prosseguimento para julgamento em plenário, que poderá resultar na cassação do mandato.

O caso segue gerando repercussão no município e deve dominar a agenda política de Feliz Natal nas próximas semanas.