A Câmara Municipal de Sinop realizou, nesta segunda-feira (10), a 5ª Sessão Ordinária do ano, aprovando nove Projetos de Lei (PL), além de um decreto legislativo, um projeto de resolução, três requerimentos e 26 indicações.

Entre as propostas aprovadas, destacam-se os projetos da vereadora Sandra Donato, que denominam escolas municipais com novos nomes. O PL 002/2025 renomeia a Escola Jardim Umuarama para Escola José Márcio de Mendonça Silva, enquanto o PL 011/2025 dá o nome de Laura Herondina de Moraes à unidade do Bom Jardim.

O projeto 007/2025, de autoria de vereadores, modifica a Lei 2428/2017 para modernizar a adoção de softwares livres na gestão pública, visando mais eficiência e transparência.

Outros projetos aprovados são do Executivo. O PL 004/2025 autoriza a cessão de um bem público à Cooperativa da Agricultura Familiar de Sinop (COOPERAFS). Já o PL 005/2025 ajusta o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, permitindo a abertura de um crédito especial de R$ 4 milhões.

O PL 006/2025 viabiliza a cessão de bens à Associação dos Produtores Rurais da Gleba Mercedes V, enquanto o PL 007/2025 altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para redistribuir recursos em setores estratégicos como educação, saúde e infraestrutura.

Outro destaque foi o PL 010/2025, que autoriza um crédito adicional suplementar de R$ 500 mil, e o PL 013/2025, que permite a doação de bens à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 005/2025, que concede o Prêmio Mulheres Destaques de Sinop de 2025, e o Projeto de Resolução 009/2025, do vereador Célio Garcia, que altera o calendário da Câmara Mirim.

Três requerimentos foram votados. O primeiro, de Gilsimar Silva e Rodrigo Gargantini, pede informações detalhadas sobre os gastos públicos com publicidade. O segundo, de Gargantini, solicita dados sobre a implementação do Projeto Guarda Mirim Municipal. O terceiro, de Elbio Volkweis, exige um levantamento sobre os imóveis locados pela Prefeitura.

A sessão também contou com 26 indicações voltadas para melhorias na infraestrutura, saúde e segurança no município.