Câmara de Vera aprova três projetos em Sessão Extraordinária realizada no Centro de Eventos Olímpio Giacomelli

Câmara de Vera aprova três projetos em Sessão Extraordinária realizada no Centro de Eventos Olímpio Giacomelli
Publicado em 21/07/2026 às 16:20

A Câmara Municipal de Vera realizou, na manhã desta terça-feira (21), a 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura. Em razão das reformas estruturais no plenário da Casa de Leis, a sessão ocorreu excepcionalmente no Centro de Eventos Olímpio Giacomelli.

Durante a sessão, os vereadores aprovaram, em regime de urgência, três projetos encaminhados pelo Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 035/2026 autoriza a contratação de serviços de engenharia para elaboração do projeto de implantação de uma rotatória no entroncamento da Rodovia MT-140, medida que busca melhorar a segurança viária e a organização do tráfego no local.

Já o Projeto de Lei nº 036/2026 autoriza a celebração de Termo de Fomento entre o Município e a APAE de Vera, com repasse de R$ 100 mil, destinados ao custeio da alimentação dos assistidos e das despesas ordinárias de funcionamento da entidade, fortalecendo os serviços prestados às pessoas com deficiência no município.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 037/2026, que altera a legislação municipal para promover a valorização dos membros do Conselho Tutelar, reajustando a remuneração dos conselheiros para R$ 4.163,85 e do coordenador para R$ 4.500,00, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026.