A Câmara dos Deputados aprovou ontem terça-feira (6) um projeto de lei complementar que aumenta o número de cadeiras na Casa de 513 para 531. A mudança, que ainda precisa passar pelo Senado, valerá a partir da legislatura de 2027.

Com o crescimento populacional apontado pelo Censo de 2022, Mato Grosso passará a ter 10 deputados federais — atualmente são 8 — e, por consequência, 30 deputados estaduais, conforme determina a Constituição. O número de estaduais é o triplo do de federais, limitado por uma regra específica para estados com bancadas maiores.

Proposta evita perda de cadeiras

O projeto aprovado é um substitutivo do deputado Damião Feliciano (União-PB), que optou por uma solução política: ao invés de redistribuir os 513 deputados existentes, o texto cria 18 novas vagas e mantém os estados que perderiam cadeiras com o mesmo número de representantes.

Segundo o relator, a proposta evita o enfraquecimento político e financeiro de regiões como o Nordeste, que perderia oito cadeiras. “Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, justificou Feliciano.

STF havia dado prazo para redistribuição

A votação ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado, em agosto de 2023, que o Congresso atualizasse a distribuição de cadeiras com base no Censo. O STF deu prazo até 30 de junho, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a redistribuição.

O estado do Pará foi o autor da ação, alegando que já deveria ter mais quatro deputados desde 2010. O projeto aprovado na Câmara, porém, amplia o número total de vagas, em vez de apenas redistribuí-las, como previa a decisão original do STF.

Impacto orçamentário estimado

Segundo a Diretoria-Geral da Câmara, o impacto orçamentário da criação das novas cadeiras será de R$ 64,8 milhões por ano. O custo será incorporado ao Orçamento de 2027, ano em que as mudanças entram em vigor.

Além dos salários e estruturas parlamentares, haverá aumento nas emendas individuais — recursos que os deputados têm direito a indicar no Orçamento da União.