Fonte: Redação Pauta Livre MT (foto: assessoria)

Grupo reunirá representantes do setor produtivo, indústria, segmento florestal e governo para elaborar proposta técnica sobre biomassa, áreas úmidas e segurança jurídica no campo

A Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado Dilmar Dal Bosco (União), realizou nesta terça-feira (23), na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), mais uma rodada de debates sobre temas considerados estratégicos para o setor produtivo.

Na pauta estiveram as restrições ao uso da biomassa proveniente de áreas autorizadas para desmate, a regulamentação das áreas úmidas do Araguaia e Guaporé e os desdobramentos da derrubada do Veto 119/2025 ao Projeto de Lei Complementar 30/2025.

Como principal encaminhamento, foi criada uma comissão formada por representantes do setor produtivo, da indústria, do segmento florestal e do poder público para elaborar uma proposta técnica a ser apresentada ao governo do Estado. Uma nova reunião da Frente Parlamentar já foi agendada para o próximo dia 7 de julho.

No início deste mês, o governo do Estado e o Ministério Público Estadual (MPE) firmaram um Termo de Compromisso Ambiental para implantação do Plano de Desenvolvimento Florestal Sustentável de Mato Grosso, medida que gerou preocupação entre representantes do setor produtivo.

Para o diretor executivo do Fórum Agro, Xisto Bueno, a proposta precisa considerar o aproveitamento da biomassa oriunda da supressão vegetal autorizada. “Foi criado um grupo para rediscutir o uso da biomassa e buscar uma solução que evite o desperdício desse material, garantindo segurança jurídica e sustentabilidade ambiental”, afirmou Bueno, ao defender a reabertura do debate sobre as áreas úmidas.

O deputado Nininho (Republicanos) destacou que a intenção é construir um entendimento que preserve o meio ambiente sem comprometer o desenvolvimento econômico. “Vamos discutir com o governo e, se necessário, com o Ministério Público, para encontrar um consenso que preserve o meio ambiente sem inviabilizar investimentos e a geração de empregos”, disse.

Representando a base florestal, Edney Blasius alertou para os impactos que a restrição pode causar ao setor. “Não podemos permitir um retrocesso que faça a biomassa, antes aproveitada pelas indústrias, voltar a ser queimada a céu aberto”, pontuou.

Da mesma forma, o deputado Carlos Avallone (PSDB) ressaltou a necessidade de ampliar o diálogo entre os diversos segmentos envolvidos. “Precisamos construir uma alternativa em conjunto, ouvindo todos os setores, para garantir segurança jurídica, desenvolvimento econômico e proteção ambiental”, destacou.

A secretária de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman, destacou que o governo estadual mantém diálogo permanente com todos os setores envolvidos e defendeu a construção conjunta das políticas públicas. Segundo ela, as contribuições apresentadas durante a reunião serão consideradas na elaboração dos instrumentos que regulamentarão o tema. “Tudo aquilo que for legalmente possível será incorporado aos documentos que estão sendo construídos, sempre com diálogo e participação dos setores envolvidos”, afirmou.

Além da biomassa, a resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), que regulamenta o uso sustentável, a preservação e a recuperação das áreas úmidas, também foi debatida. O setor defende a reabertura das discussões sobre pontos específicos da norma, especialmente em relação às áreas conhecidas como murundus, buscando critérios técnicos que assegurem a produção agropecuária e a conservação ambiental.

PLC 30/2025 – Durante a reunião, representantes do setor também comemoraram a derrubada, pela Assembleia Legislativa, do Veto nº 119/2025 ao PLC nº 30/2025, de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco (União).

Bueno explicou que é importante porque a proposta amplia de 90 dias para um ano, prorrogável por igual período, o prazo para apresentação do Plano de Recuperação Ambiental pelos produtores rurais após a aprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Segundo o Fórum Agro, a mudança é necessária diante do aumento significativo no número de análises e aprovações de CARs após a implantação do CAR Digital, tornando inviável o cumprimento do prazo atual pelos profissionais responsáveis pela elaboração dos planos ambientais.