Fonte: Redação Pauta Livre MT (foto: assessoria)

Proposta prevê implantação gradual e parceria com empresa local de reciclagem

A Câmara aprovou, durante a 17ª Sessão Ordinária (29/06) a Indicação nº 028/2026, de autoria do vereador Volmar Giongo, que solicita ao prefeito Yago Giacomelli a realização de estudos técnicos e administrativos para implantação de um Programa Municipal de Coleta Seletiva. A proposta busca estruturar um sistema organizado de separação, coleta e destinação ambientalmente adequada dos resíduos recicláveis produzidos no município.

A indicação destaca que Vera ainda não possui um programa estruturado de coleta seletiva, situação que contribui para o descarte inadequado de materiais recicláveis, reduzindo as possibilidades de reaproveitamento desses resíduos e aumentando os impactos ambientais.

De acordo com o documento aprovado pelos vereadores, a proposta prevê que a administração municipal realize estudos para viabilizar um modelo eficiente de coleta seletiva, contemplando desde a separação dos resíduos até sua destinação correta, envolvendo tanto o poder público quanto a população.

Um dos pontos destacados na indicação é a possibilidade de o município firmar parceria com a empresa BMB Indústria e Comércio de Produtos Recicláveis Ltda., conhecida pelo nome fantasia Bioplast Recicláveis, que atua no segmento de reciclagem em Vera.

Segundo o vereador Volmar Giongo, a presença de uma empresa especializada instalada no município representa uma oportunidade estratégica para que a administração desenvolva um modelo de gestão baseado na cooperação entre o setor público e a iniciativa privada.

A proposta aponta que essa parceria poderá fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem, garantir destinação ambientalmente adequada aos materiais coletados e ainda reduzir custos operacionais do município, ao mesmo tempo em que incentiva o desenvolvimento econômico local.

A justificativa da indicação ressalta que a implantação de um Programa Municipal de Coleta Seletiva representa um importante avanço na política de gestão de resíduos sólidos de Vera.

Com um sistema organizado, materiais como papel, plástico, vidro e metais poderão ser separados ainda na origem, facilitando o processo de reciclagem e reduzindo significativamente o volume de resíduos destinados aos aterros sanitários ou descartados de forma irregular.

Entre os principais benefícios destacados pelo vereador estão a geração de emprego e renda por meio do fortalecimento da cadeia da reciclagem, incentivo às empresas locais, valorização da economia circular e promoção da educação ambiental.

O documento aprovado aponta que um programa estruturado de coleta seletiva poderá criar novas oportunidades para trabalhadores ligados ao setor de reciclagem, além de fortalecer empresas já estabelecidas no município.

A indicação também sugere que o programa seja implantado em etapas, permitindo que a estrutura seja ampliada conforme a capacidade operacional da administração municipal.

Inicialmente, o sistema poderá atender setores considerados estratégicos, como escolas, órgãos públicos e estabelecimentos comerciais. Após a consolidação dessa primeira fase, a coleta seletiva poderá ser expandida gradativamente para todos os bairros da cidade.

Essa estratégia possibilita avaliar os resultados, realizar ajustes operacionais e ampliar o atendimento de forma planejada, reduzindo custos e aumentando a eficiência do serviço.

Atendimento à legislação federal

Outro argumento apresentado pelo vereador é que a criação do Programa Municipal de Coleta Seletiva permitirá ao município atender às diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A legislação estabelece princípios voltados à redução da geração de resíduos, incentivo à reciclagem, responsabilidade compartilhada entre poder público, empresas e consumidores, além da correta destinação ambiental dos materiais descartados.

Ao desenvolver um programa próprio de coleta seletiva, Vera poderá avançar no cumprimento dessas diretrizes, promovendo uma gestão mais moderna, sustentável e eficiente dos resíduos sólidos urbanos.

Com a aprovação a proposta segue para conhecimento do Poder Executivo.

Por se tratar de uma indicação legislativa, caberá agora à Prefeitura de Vera avaliar a viabilidade técnica, administrativa e financeira da proposta, podendo realizar estudos para futura implantação do Programa Municipal de Coleta Seletiva.