Fonte: Redação Pauta Livre MT (foto: assessoria)

A crescente utilização de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em Vera levou o Poder Legislativo a discutir medidas voltadas à segurança no trânsito. Durante a 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta segunda-feira (15), o presidente da Casa, vereador Jader Paulo (União Brasil), apresentou a Indicação nº 033/2026 solicitando ao prefeito Yago Pezarico Giacomelli que estude a elaboração e implementação de uma regulamentação específica para a circulação desses veículos no município.

A proposta sugere que a administração municipal, por meio dos órgãos competentes, estabeleça normas de segurança, critérios de circulação, mecanismos de fiscalização e ações de conscientização voltadas aos usuários. O objetivo é acompanhar o crescimento dessa modalidade de transporte e reduzir riscos de acidentes nas vias públicas.

Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, a iniciativa surge diante do aumento significativo do número de bicicletas elétricas circulando pelas ruas da cidade, muitas delas conduzidas por crianças e adolescentes sem orientação adequada sobre as regras de trânsito.

Nos últimos anos, as bicicletas elétricas deixaram de ser apenas uma alternativa de lazer para se tornarem uma opção prática de deslocamento em diversas cidades brasileiras. Em municípios do interior, como Vera, a facilidade de utilização, o baixo custo de manutenção e a praticidade desses equipamentos contribuíram para a popularização da modalidade.

Entretanto, o crescimento acelerado também trouxe desafios relacionados à segurança viária. De acordo com o vereador Jader Paulo, a falta de regulamentação específica tem permitido situações que geram preocupação entre moradores, pais, motoristas e pedestres.

Na justificativa da indicação, o parlamentar destaca que atualmente é comum observar crianças e adolescentes conduzindo bicicletas elétricas pelas ruas da cidade sem o conhecimento adequado das normas de trânsito.

O documento aponta ainda que muitos usuários transitam em velocidades elevadas, realizam manobras consideradas perigosas, trafegam na contramão e desrespeitam regras básicas de circulação, aumentando os riscos de acidentes e conflitos no trânsito urbano.

A preocupação se estende principalmente às áreas com maior fluxo de veículos e pedestres, onde a convivência entre diferentes meios de transporte exige atenção redobrada e respeito às normas de segurança.

A principal finalidade da indicação é promover maior segurança no trânsito e preservar a integridade física dos usuários das vias públicas.

O texto ressalta que a ausência de regras claras para a utilização de bicicletas elétricas pode resultar em situações de risco tanto para os próprios condutores quanto para terceiros. Em muitos casos, a falta de equipamentos de proteção, o excesso de velocidade e o desconhecimento das regras de circulação acabam contribuindo para ocorrências que poderiam ser evitadas.

Além disso, o aumento da circulação desses veículos exige que o poder público acompanhe a evolução da mobilidade urbana, estabelecendo parâmetros que garantam uma convivência harmoniosa entre motoristas, ciclistas, usuários de equipamentos autopropelidos e pedestres.

A regulamentação proposta também poderá servir como instrumento educativo, orientando a população sobre boas práticas de condução e incentivando comportamentos mais seguros no trânsito.

Resolução do Contran dá respaldo à iniciativa

Outro ponto destacado pelo vereador é que a necessidade de regulamentação encontra respaldo na legislação nacional.

A justificativa cita a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que prevê a competência dos órgãos responsáveis pela circunscrição das vias para regulamentar a circulação de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.

A norma estabelece diretrizes gerais para esses meios de transporte e permite que estados e municípios criem regras específicas de acordo com suas realidades locais, considerando fatores como infraestrutura urbana, fluxo de veículos e características do trânsito.

Dessa forma, a proposta apresentada na Câmara de Vera busca adequar o município às possibilidades previstas pela legislação federal, oferecendo um marco regulatório próprio para disciplinar a utilização desses equipamentos.

Experiências de outros municípios

A indicação também destaca que diversos municípios brasileiros já vêm adotando medidas para organizar a circulação de bicicletas elétricas e equipamentos semelhantes.

Entre as iniciativas implementadas em diferentes cidades estão a definição de limites de velocidade, regras para utilização em vias públicas, exigência de equipamentos de segurança, campanhas educativas e ações de fiscalização.

Essas medidas têm como objetivo reduzir acidentes, promover a educação no trânsito e garantir que diferentes modais possam compartilhar os espaços urbanos de forma segura.

A experiência de outras cidades demonstra que a regulamentação não busca restringir o uso das bicicletas elétricas, mas sim estabelecer critérios que permitam sua utilização de maneira responsável e segura.

Em muitos locais, campanhas de conscientização voltadas especialmente para jovens e adolescentes têm sido fundamentais para disseminar informações sobre direitos, deveres e cuidados necessários durante a condução desses veículos.

Além da criação de normas, a indicação sugere que o município desenvolva ações de conscientização para orientar a população.

Especialistas em mobilidade urbana apontam que a educação no trânsito é um dos pilares mais importantes para a redução de acidentes. Quando os usuários compreendem as regras e os riscos envolvidos na circulação, a tendência é que ocorram menos situações de imprudência.

Próximos passos

Após ser apresentada e apreciada pelo plenário da Câmara Municipal, a indicação será encaminhada ao Poder Executivo para análise.

Cabe agora à administração municipal avaliar a proposta e estudar a viabilidade da criação de uma regulamentação específica para bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em Vera.