Fonte: Redação Pauta Livre MT (foto: montagem)

A Justiça Eleitoral de Sinop (MT) manteve a validade da eleição de Roberto Dorner (PL) e de seu vice, Paulo Henrique Fernandes de Abreu (Republicanos), ao julgar improcedente a ação movida pela coligação da ex-candidata Mirtes da Transterra  (Novo), que pedia a cassação da chapa eleita em 2024.

A decisão foi proferida pelo juiz Walter Tomaz da Costa e publicada, ontem. Na ação, a coligação “Um Novo Rumo para Sinop” apontava supostas irregularidades como abuso de poder econômico, uso da máquina pública, funcionamento de um “comitê paralelo” e omissão de bens no registro de candidatura. As acusações se baseavam em materiais obtidos pela Polícia Federal em operação realizada em outubro, além de vídeos e áudios entregues por uma informante.

Contudo, o magistrado declarou nulas as principais provas do processo, por entender que foram obtidas de forma ilegal — especialmente as gravações ambientais feitas sem autorização judicial, prática considerada ilícita pelo Supremo Tribunal Federal. Ele destacou que o processo eleitoral exige provas robustas e dentro da legalidade, descartando o uso de materiais que violam os direitos constitucionais.

O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pela improcedência da ação, sustentando que não houve comprovação de abuso de poder nem de irregularidades que justificassem a cassação do mandato.

Com a sentença, a chapa de Dorner e Paulinho Abreu permanece validada. A coligação de Mirtes da Transterra ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral.