Fonte: Pauta Livre MT (foto: assessoria/arquivo)

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) manteve a condenação do empresário Yago Giacomelli, que foi candidato e eleito prefeito de Vera (90 quilômetros de Sinop), nas eleições do ano passado, por uso indevido de servidores públicos e bens da administração municipal em sua campanha. A decisão foi assinada pela juíza relatora Juliana Maria da Paixão Araújo e incluiu a aplicação de uma multa no valor de R$ 20 mil.

A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou que Giacomelli utilizou servidores da Secretaria Municipal de Saúde para a gravação de um vídeo dentro do próprio órgão, no qual defendiam a atual gestão municipal e, consequentemente, sua candidatura. O material foi veiculado nas redes sociais como parte da campanha.

De acordo com o MPE, o vídeo foi produzido por um profissional que prestava serviços para a empresa responsável pela propaganda do município e que também atuava na campanha de Giacomelli. Os servidores que participaram da gravação afirmaram que só foram informados de que o material seria utilizado na campanha um dia antes da publicação.

A decisão do TRE-MT considerou que houve afronta ao princípio da impessoalidade e violação ao artigo 73, incisos I e III, da Lei nº 9.504/97, que veda o uso de bens e serviços públicos em campanhas eleitorais. O tribunal entendeu que a participação de servidores municipais em um material de cunho eleitoral dentro de um prédio público, ainda que no horário de almoço, configura vantagem indevida para Giacomelli, causando desequilíbrio na disputa.

Multa Mantida e Cassação Negada

Yago Giacomelli também solicitou a redução da multa imposta, alegando que o impacto do vídeo na campanha foi limitado. No entanto, o tribunal manteve o valor de R$ 20.000,00, destacando que a divulgação em redes sociais teve o objetivo de atingir um grande número de eleitores. A multa foi calculada com base na gravidade da infração e no patrimônio declarado pelo candidato.

No entanto, a corte decidiu não aplicar a pena de cassação da candidatura, entendendo que, apesar da ilegalidade, o episódio não comprometeu de forma relevante a igualdade de condições entre os candidatos.

Outro lado

Em nota, a assessoria do prefeito Yago Giacomelli informou, ao Pauta Livre MT, que foram apresentadas as provas e negou que houve abuso de poder. Ainda de acordo com o gestor verense a multa já está sendo paga.

(ATUALIZADA ÀS 07h58, em 20/03)