Foi sancionada no último dia 19 a Lei nº 13.168, de autoria do deputado estadual Max Russi, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que cria a Política Estadual de Prevenção, Identificação e Coibição de Práticas de Violência ou de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A nova legislação estabelece diretrizes para ações permanentes de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual infantojuvenil em todo o estado, reforçando a responsabilidade do poder público e da sociedade na proteção de crianças e adolescentes.

Um dos principais pontos da lei é a instituição oficial da campanha Maio Laranja, que deverá ser realizada anualmente durante o mês de maio. A campanha prevê a promoção de atividades educativas e de conscientização, como palestras, eventos, debates públicos e ações informativas, além da iluminação de prédios públicos com luzes na cor laranja, símbolo da luta contra a violência sexual infantil.

Para Max Russi, a iniciativa representa um passo fundamental na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. “É fundamental estarmos vigilantes, cuidando e denunciando sempre que percebermos algo que não corresponda ao cuidado, mas que aponte para o caminho do abuso. Por isso, essa campanha é tão importante. O mês de maio traz esse projeto, e nós vamos trabalhar, sim, com ações efetivas para podermos proteger as nossas crianças”, afirmou o parlamentar.

O deputado também destacou que o sucesso da campanha depende do engajamento coletivo. Segundo ele, é essencial a participação de diferentes setores da sociedade para ampliar o alcance das ações. “Precisamos agir por meio das escolas, da imprensa, do debate e das audiências públicas, ampliando cada vez mais o trabalho de conscientização”, finalizou.

Com a sanção da lei, Mato Grosso passa a contar com um instrumento legal que fortalece as políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência sexual, promovendo informação, conscientização e proteção integral às crianças e adolescentes.