Fonte: Redação Pauta Livre MT (foto: Pauta Livre MT)

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Cláudia, instaurou um procedimento investigatório para apurar uma denúncia de utilização indevida de bens ou dinheiro público pela câmara municipal de Vereadores, localizada a cerca de 90 quilômetros de Sinop.

A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Edinaldo dos Santos Coelho e tem como base a suspeita de violação aos princípios da administração pública e possível danos ao erário, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei de Improbidade Administrativa.

De acordo com a denúncia, a Câmara estaria utilizando recursos públicos para custear a transmissão de suas sessões legislativas por meio de um canal no YouTube pertencente à a uma empresa privada, em vez de utilizar um canal institucional próprio, que poderia ser criado gratuitamente na plataforma.

O procedimento investiga se a prática configura desvio de finalidade e uso indevido de verba pública, uma vez que:

A transmissão das sessões é obrigação legal e deve seguir o princípio da publicidade (art. 37 da Constituição Federal), garantindo transparência e acesso direto da população;

A utilização de canal privado pode gerar promoção indevida de terceiros e vincular a atividade pública a interesses particulares;

A Câmara deixa de fortalecer sua identidade institucional e perde o controle sobre o conteúdo oficial, que fica hospedado em um canal de empresa privada;

Há suspeita de gasto irregular, já que não se justificaria o pagamento de valores públicos para transmissões em canal privado quando a própria instituição poderia realizar o serviço gratuitamente.

O Ministério Público deverá requisitar documentos, contratos e demais informações à Câmara Municipal de Cláudia para verificar se houve prejuízo aos cofres públicos e se a conduta pode caracterizar ato de improbidade administrativa.

O procedimento corre em sigilo e em fase preliminar de apuração e, caso confirmadas as irregularidades, poderão ser adotadas medidas civis e administrativas contra os responsáveis.