Fonte: Redação Pauta Livre MT (foto: divulgação/arquivo)

Ministério Público do Estado (MPE) oficializou esta semana a abertura de procedimento investigatório contra a Câmara Municipal de Cláudia por possível uso irregular de recursos públicos. O procedimento foi registrado, sorteado e encaminhado para a 1ª Promotoria de Justiça de Cláudia, sob responsabilidade do promotor de Justiça Edinaldo dos Santos Coelho, que conduzirá as apurações.

O promotor Edinaldo dos Santos Coelho recebeu novos documentos e informações que reforçam a investigação sobre possível uso indevido de recursos públicos no âmbito da Câmara Municipal. A entrada de novos elementos no procedimento indica que o caso ganha densidade investigativa.

Embora o procedimento ainda esteja em fase preliminar e sob sigilo, o avanço das apurações sugere que o Ministério Público busca aprofundar a análise sobre eventuais irregularidades, com foco na correta destinação do dinheiro público e na responsabilidade dos gestores envolvidos.

Conforme divulgado com exclusividade pelo Pauta Livre MT em novembro do ano passado, a denúncia aponta que a Câmara Municipal de Cláudia estaria utilizando recursos públicos para custear a transmissão das sessões legislativas por meio de um canal no YouTube pertencente a uma empresa privada.

A prática levanta críticas por, em tese, ignorar uma alternativa gratuita: a criação de um canal institucional próprio na plataforma, o que evitaria custos e garantiria maior controle público sobre o conteúdo oficial.

O procedimento investiga se houve desvio de finalidade e uso indevido de verba pública, uma vez que a transmissão das sessões é uma obrigação legal e deve respeitar o princípio da publicidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal.

O uso de um canal privado pode configurar promoção indevida de terceiros vinculando a atividade pública a interesses particulares, gasto irregular pela contratação de serviço que poderia ser realizado sem custo pela própria instituição e fragilização da gestão dos recursos públicos e da transparência institucional

Agora, o Ministério Público deve requisitar contratos, documentos e esclarecimentos à Câmara para apurar se houve prejuízo aos cofres públicos e se a conduta pode configurar ato de improbidade administrativa.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, os responsáveis poderão ser alvo de medidas nas esferas civil e administrativa.