Fonte: Daniel Trindade (foto: assessoria/arquivo)

Uma ata oficial do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires revela que os prefeitos integrantes da entidade manifestaram insegurança para assumir a gestão do Hospital Regional de Sinop pouco mais de dois anos antes da assinatura do contrato de R$ 321,8 milhões que transferiu a administração da unidade ao próprio consórcio.

O documento foi produzido durante Assembleia Geral realizada em 2 de fevereiro de 2024, quando o tema já era discutido internamente pelos gestores municipais que compõem a entidade.

Na ocasião, após a apresentação de informações sobre o Hospital Regional Jorge de Abreu, os prefeitos registraram preocupação com a possibilidade de assumir a administração da unidade.

Segundo a ata, os gestores avaliaram que ainda não possuíam segurança para tomar a decisão.

O documento registra que “os prefeitos colocaram que ainda não estão seguros para essa tomada de decisão e que trazer essa responsabilidade para o Consórcio pode também trazer muita complicação”.

A manifestação chama atenção porque partiu dos próprios integrantes do colegiado que, pouco mais de dois anos depois, passaria a administrar a principal unidade hospitalar do Norte de Mato Grosso.

O Hospital Regional de Sinop é referência para 36 municípios da região e atende pacientes de média e alta complexidade de todo o Nortão.

A ata demonstra que, naquele momento, o entendimento dos gestores era de cautela diante da dimensão da responsabilidade envolvida.

Ao final da reunião, o consórcio decidiu não assumir a gestão do hospital naquele momento.

O documento também registra autorização para que fosse realizada uma reunião com o então vice-governador Otaviano Pivetta para discutir o tema e avaliar possíveis encaminhamentos.

A análise da documentação revela que a discussão sobre o Hospital Regional não terminou com a decisão registrada na ata.

No mesmo período em que os prefeitos manifestavam insegurança para assumir a unidade, o consórcio promovia mudanças em sua própria estrutura jurídica.

Também em fevereiro de 2024 foi aprovada a Terceira Alteração Estatutária da entidade.

A mudança ampliou formalmente as competências do consórcio e passou a prever expressamente novas possibilidades de atuação na área da saúde, incluindo a prestação de serviços públicos em regime de gestão associada com o Estado de Mato Grosso.

Meses depois, em dezembro de 2024, uma nova alteração do Protocolo de Intenções consolidou e ampliou atribuições relacionadas à gestão de serviços públicos de saúde, administração de estruturas hospitalares, celebração de contratos de gestão e execução de atividades assistenciais.

As mudanças criaram uma base institucional mais ampla para que o consórcio pudesse atuar em operações de maior porte dentro da rede estadual de saúde.

A sequência dos documentos chama atenção.

Primeiro, os prefeitos registram oficialmente que não se sentiam seguros para assumir a gestão do hospital.

Depois, o consórcio amplia suas competências estatutárias.

Em seguida, promove alterações em seu protocolo de intenções relacionadas à gestão hospitalar.

Por fim, celebra com o Governo de Mato Grosso o Contrato de Gestão Especial nº 001/2026/SES-MT.

O contrato possui valor global de R$ 321.805.858,74 e vigência de 36 meses.

A transferência da gestão do Hospital Regional Jorge de Abreu representa uma das maiores mudanças recentes na estrutura da saúde pública do Norte de Mato Grosso.

A unidade permanece como referência regional para dezenas de municípios e desempenha papel estratégico na rede estadual de atendimento.

Os documentos analisados pela reportagem não apontam irregularidade nas alterações estatutárias ou na ampliação das competências do consórcio.

No entanto, a cronologia dos fatos levanta uma questão relevante para o debate público: o que mudou entre fevereiro de 2024, quando os prefeitos afirmaram não possuir segurança para assumir a gestão do hospital, e a assinatura do contrato de R$ 321,8 milhões formalizada em 2026?

A resposta envolve não apenas a evolução institucional do consórcio, mas também os estudos técnicos, análises operacionais, pareceres jurídicos e critérios adotados para justificar a transferência da gestão de uma das mais importantes unidades hospitalares do interior de Mato Grosso.

O tema ganhou ainda mais relevância porque a contratação também passou a ser alvo de questionamentos judiciais e de análise pelo Tribunal de Contas do Estado, que solicitou esclarecimentos à Secretaria de Estado de Saúde sobre os fundamentos da operação.

Enquanto os órgãos de controle analisam a transferência da gestão, a ata de fevereiro de 2024 permanece como um registro oficial de que os próprios prefeitos integrantes do consórcio manifestaram dúvidas sobre a capacidade da entidade para assumir o Hospital Regional de Sinop naquele momento. Pouco mais de dois anos depois, o mesmo consórcio passou a administrar a unidade por meio de um contrato de R$ 321,8 milhões firmado com o Governo de Mato Grosso.