Fonte: Redação Pauta Livre MT (foto: assessoria/arquivo)

O relatório elaborado pelo Ministério Público de Mato Grosso, por meio do Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental (CAEx Ambiental), identificou riscos estruturais e impactos ambientais significativos que colocam em xeque a continuidade da operação da Usina Hidrelétrica (UHE) Colíder, localizada no rio Teles Pires, que foi inaugurada em 2019 com potência instalada de 300 MW.

Durante vistoria realizada entre 22 e 27 do mês passado, técnicos constataram falhas críticas no sistema de drenagem da barragem. Dos 70 drenos avaliados, 14 não possuem piezômetros e 55 estão sem peneiras para análise de turbidez, dificultando o monitoramento da pressão interna e da presença de sedimentos. Além disso, 18 apresentaram carreamento de materiais, cinco romperam e três foram tamponados por segurança. O conjunto de problemas evidencia o avanço da erosão interna (piping), considerada um dos principais mecanismos de falha em barragens de terra e enrocamento.

Como medida emergencial, a Eletrobras iniciou o rebaixamento do reservatório em agosto, mas a ação já provocou impactos ambientais severos. Foram resgatados mais de 22 mil peixes, enquanto outros 1.541 foram encontrados mortos, totalizando 212 quilos de biomassa perdida. Espécies como carás, tuviras, mussuns e lambaris estavam em decomposição em poças isoladas, com baixa oxigenação e altas temperaturas.

O relatório também aponta que a vegetação não suprimida no leito do reservatório — autorizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), em desacordo com pareceres técnicos e normas da Agência Nacional de Águas (ANA) — agravou a deterioração da qualidade da água. Análises mostraram níveis críticos de oxigênio dissolvido, chegando a menos de 2 mg/L em alguns pontos, condição de estresse ecológico.

Os impactos acumulados são expressivos: entre 2014 e 2020, foram registradas seis mortandades de peixes diretamente ligadas à operação da UHE Colíder e de outras usinas do Complexo Teles Pires. Só em 2014, mais de 50 toneladas de peixes morreram na instalação da barragem. O prejuízo total supera 89 toneladas de biomassa.

Para a doutora em Ecologia, Luciana Ferraz, membro do Conselho Estadual de Pesca, o impacto vai além do ambiental: “Os peixes mortos poderiam ter sido utilizados como pescado na alimentação humana. Foram 89 toneladas de biomassa perdidas, suficientes para alimentar 2.687 pessoas durante seis anos.”

O relatório também destaca reflexos econômicos, como cancelamentos em empreendimentos turísticos e pesqueiros, e riscos à segurança da população: a Zona de Autossalvamento (ZAS), que deveria ser evacuada em emergências, possui 181 edificações, mas 131 estavam ausentes durante a vistoria. O sistema de alerta sonoro, baseado apenas em sirenes móveis, foi classificado como frágil.

Diante da gravidade, o parecer técnico recomenda a avaliação de desativação ou descaracterização da UHE Colíder, conforme prevê a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010).

A perícia foi conduzida pela bióloga Mayara Fioreze Zucchetto, pelo geólogo Edvaldo José de Oliveira e pelo engenheiro civil Bruno Moreira dos Santos Zuchini. O procurador de Justiça Gerson Barbosa, coordenador do CAEx Ambiental, enfatizou a importância do relatório:

“Conseguimos identificar com precisão os riscos estruturais e os impactos ambientais. É um documento robusto, que orienta decisões estratégicas e reforça a necessidade de medidas urgentes.”

O processo está sob acompanhamento contínuo do MPMT, envolvendo a 11ª Procuradoria de Justiça e as promotorias de Colíder, Nova Canaã do Norte, Itaúba e Cláudia. Para a promotora Graziella Salina Ferrari, de Colíder, a atuação integrada é fundamental:

“Estamos acompanhando cada etapa com rigor técnico e compromisso institucional, assegurando que os riscos sejam mitigados e os direitos das comunidades respeitados.”

Com a sucessão de falhas, impactos ambientais recorrentes e a falta de segurança no entorno, a recomendação de desativação da UHE Colíder deixa de ser hipótese distante para se tornar uma medida plausível e necessária.