Fonte: Pauta Livre MT/Cleber Romero (foto: divulgação)

O aniversário de 40 anos do secretário municipal de Cidades de Guarantã do Norte, Jefferson Cavazini, realizado no último fim de semana em um espaço de eventos da cidade, transformou-se em alvo de polêmica política após denúncias indicarem o suposto uso de bens públicos da prefeitura durante a celebração.

Fotos e vídeos enviados mostram que a festa contou com a presença de secretários municipais, da responsável pelo setor de licitações e também do prefeito Márcio Gonçalves.

A utilização de patrimônio público para fins particulares pode configurar o crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, com pena que varia de 2 a 12 anos de reclusão e multa. Além disso, também se enquadra como ato de improbidade administrativa, segundo a Lei nº 8.429/1992, sujeitando os envolvidos a sanções severas, como perda do cargo, suspensão dos direitos políticos e ressarcimento integral ao erário.

Juristas destacam que práticas desse tipo ferem princípios fundamentais da administração pública, como legalidade, moralidade e impessoalidade, e comprometem a confiança da população nas instituições.