A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (1) um projeto que estabelece medidas de resposta a barreiras comerciais impostas por outros países a produtos brasileiros. O texto segue para a Câmara dos Deputados, salvo se ao menos nove senadores pedirem análise no Plenário.

O projeto de lei (PL) 2.088/2023 recebeu apoio tanto da base do governo quanto da oposição. A proposta busca oferecer mecanismos de defesa contra tarifas unilaterais, como as aplicadas pelos Estados Unidos. Segundo a relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), o objetivo não é punir, mas garantir alternativas diante do impasse na Organização Mundial do Comércio (OMC).

“Se o Brasil for alvo de retaliações desproporcionais, o governo poderá adotar contramedidas equivalentes. Hoje, já enfrentamos dificuldades com a União Europeia devido a uma lei anti-desmatamento que ignora o Código Florestal brasileiro. Além disso, um novo pacote tarifário dos EUA pode ser anunciado em breve, impactando o comércio do país”, explicou a senadora.

O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), classificou a proposta como uma “resposta legítima” e afirmou que o Senado vai articular sua tramitação na Câmara. “Vamos dialogar com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, para que a matéria seja votada com urgência”, declarou.