Fonte: Pauta Livre MT (foto: reprodução)

A decisão judicial que atinge diretamente o prefeito de Peixoto de Azevedo, Nilmar Nunes de Miranda, o “Paulistinha” detalhou que o contrato emergencial da saúde do município traz uma das passagens mais graves do processo: a suspeita de que a situação de emergência tenha sido usada como atalho para contratar, sem as garantias mínimas de legalidade, controle e entrega do serviço.

Na análise do juiz João Zibordi Lara, da 2ª Vara de Peixoto de Azevedo, os elementos reunidos nos autos indicam que a contratação da gestão da saúde municipal pode ter sido construída sobre uma emergência artificial, criada ou explorada para justificar a dispensa de um procedimento regular de seleção. Na avaliação do magistrado, esse cenário enfraquece a legitimidade do contrato e amplia o risco de dano ao erário.

A ação, movida pelo Ministério Público de Mato Grosso, trata do Contrato de Gestão Emergencial nº 115/2025, firmado para a administração da UPA 24h e do Pronto Atendimento do município. O processo aponta indícios de irregularidades na contratação da Associação Filantrópica de Saúde Santa Maria (AFSSM), além de falhas na fiscalização e na execução dos serviços.

Entre os pontos destacados na decisão estão a fragilidade do controle contratual, a alegação de execução deficiente com falta de médicos, medicamentos e equipamentos, e a estimativa inicial de prejuízo aos cofres públicos. O contrato, segundo os autos, chega a cerca de R$ 15,7 milhões, o que aumentou a preocupação do Judiciário com a regularidade da contratação.

Diante desse cenário, a Justiça determinou o afastamento parcial do prefeito Nilmar Nunes de Miranda, o “Paulistinha”, das decisões relacionadas ao contrato, além da recomposição da comissão de fiscalização, suspensão da parcela variável de 40% do acordo e proibição de prorrogação ou aditamento. O município também terá 10 dias para iniciar um novo procedimento administrativo regular.

Conforme Pauta Livre MT já informou com exclusividade, a Justiça de Mato Grosso determinou o afastamento parcial do prefeito Nilmar Nunes de Miranda, o “Paulistinha” das decisões relacionadas ao contrato emergencial de gestão da Saúde no município, após identificar indícios de irregularidades na contratação da Associação Filantrópica de Saúde Santa Maria (AFSSM), responsável pela administração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h e do Pronto Atendimento.

OUTRO LADO O portal Pauta Livre MT deixa aberto o espaço para manifestação da Prefeitura de Peixoto de Azevedo, da Associação, da Secretaria Municipal de Saúde e do prefeito Paulistinha.