Fonte: Cleber Romero (foto: montagem – atualizada às 15h28)

A câmara municipal de vereadores de Cláudia (90 quilômetros de Sinop), aprovou na manhã desta segunda-feira (10), Projeto de Lei Ordinária nº 036/2025, que altera a Planta de Valores Genéricos (PVG) e cria novos setores fiscais para cobrança de IPTU. A medida atinge diretamente os condomínios Cabo Verde e Praia Uatumã, ambos localizados em área rural, a cerca de 70 km da área urbana da cidade.

A aprovação contraria a legislação nacional, já que, conforme o artigo 32 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), o IPTU só pode ser cobrado de imóveis situados em área urbana. Para áreas rurais, a tributação correta é o Imposto Territorial Rural (ITR), de competência da União.

Ainda assim, a maioria dos vereadores votou favoravelmente à proposta: Antônio Roberto Dalmaso, Arnaldo França, José Norberto da Silva Sobrinho, Clóvis Moraes Donizete Carolino, Nayara Caroline Anderle, Luzia Donaria de Carvalho e Vilson Gutjahr. Optaram por se abster de votar, os vereadores Leandro Aluísio Graebner e Marciel Pereira Ricarte.

IMPACTO DIRETO SOBRE OS MORADORES

Com a criação do Distrito 002, a lei inclui os condomínios rurais na base de cálculo do IPTU, ignorando o caráter agrícola das áreas. Essa manobra legislativa transfere para os moradores a responsabilidade de um imposto que não deveria ser aplicado no campo.

Aprovação amplia o desgaste da Câmara de Cláudia junto à população, que já enfrenta a polêmica da nova Planta de Valores Genéricos, aprovada no final de 2024 pela gestão do ex-prefeito Altamir Kürten., conforme Pauta Livre informou, em junho deste ano. O texto, que serve de base para o cálculo do IPTU, provocou aumentos de até 200% no imposto após mais de uma década sem atualização.

A HERANÇA DO ANO PASSADO AMARGA E O PESO NO BOLSO

Agora, além da correção abrupta da planta, moradores de condomínios localizados em área rural serão cobrados como se estivessem em zona urbana. A medida representa não apenas um abuso fiscal, mas também uma afronta direta à lei.

O resultado é que os contribuintes de Cláudia enfrentarão uma herança amarga deixada pela gestão anterior e ampliada pela decisão da atual Câmara: um IPTU turbinado, sem amparo legal, que recai com força sobre quem vive a mais de 70 km da sede do município.